A Norma Regulamentadora 12 (NR-12), é conhecida como uma das mais importantes e extensas normas, no decorrer do seu desenvolvimento passou por diversas mudanças, conforme a indústria nacional se desenvolvia. Em 30 de julho de 2019, foi a atualização mais recente.

Com o aumento de 30% em acidentes e óbitos no ambiente de trabalho em industrias no Brasil em 2021, a fiscalização foi intensificada, aumentando as fiscalizações rígidas abordando mais notificações, autuações e interdições, os dados do Observatorio de Saúde e Segurança do Trabalho da OIT e do Ministério Público do Trabalho, registraram cerca de 2,5 mil óbitos e 571,8 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) em 2021.

As organizações que utilizam máquinas e equipamentos, incluindo importados, de acordo com a nova atualização, dever consideram as orientações da NR-12, que cuida das medidas de segurança deste setor, evitando também multas e interdições.

O descumprimento da NR-12 pode acarretar penalidades extremamente severas, assim como:

• Em caso de óbito, até em prisão dos responsáveis;

• Interdição da empresa;

• Aplicação de severas multas;

• Proibida participação em licitações públicas;

• Perdas de produção por máquinas paradas;

• Forte e negativo impacto perante a sociedade.

A NR-12 para maquinários abrange as seguintes estruturas:

 

• Arranjo físico e instalações;

• Instalações e dispositivos elétricos;

• Dispositivos de partida, acionamento e parada;

• Sistemas de segurança;

• Dispositivos de parada de emergência;

• Componentes pressurizados;

• Transportadores de materiais;

• Aspectos ergonômicos;

• Riscos adicionais;

• Manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza;

• Sinalização;

• Manuais;

• Procedimentos de trabalho e segurança;

• Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição;

• Capacitação.

A NR12 prevê ainda medidas de proteção coletiva e de engenharia como prioritárias, como enclausuramentos mecânicos, dispositivos hidráulicos, pneumáticos e eletrônicos de segurança, sempre aliados ao monitoramento, redundância e autoteste.

Treinamentos também são considerados medidas de proteção administrativas e que devem ser periódicos e devidamente documentados, envolvendo os procedimentos internos e riscos da atividade.